Leia a íntegra do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em 21 de dezembro de 2009, com 180 páginas.
O decreto que cria o programa é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa.

Leia a íntegra do decreto que cria o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

O texto final, que se assemelha a uma grande carta de intenções, é uma versão reduzida e adaptada do documento aprovado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008.
Após a publicação do decreto, os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o Lula não revogue alguns trechos do programa que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).
A proposta também dividiu os ministros do governo Lula. Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, enquanto a Secretaria Especial dos Direitos Humanos defendeu o programa.

Leia a íntegra do 1º Programa Nacional de Direitos Humanos
Leia a íntegra do 2º Programa Nacional de Direitos Humanos